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Política Câmara Federal

Câmara aprova crédito suplementar de mais de R$ 343 bilhões para despesas.

Parte dos recursos será destinada ao combate da Covid-19 e produção de testes. O Senado deve votar a proposta ainda nesta quinta-feira (21).

21/05/2020 16h50
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Por: alessandro dias Fonte: FEQCECNEWS
Câmara dos Deputados.
Câmara dos Deputados.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21), em sessão virtual do Congresso, a abertura de crédito suplementar de R$ 343,6 bilhões nos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União.

Os recursos serão utilizados para quitar despesas em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, com encargos financeiros da União e também em transferências a estados, Distrito Federal e municípios.

Em razão de diferenças nos sistemas de votação remota da Câmara e do Senado, a sessão foi realizada apenas com os deputados. Ainda nesta quinta, a sessão terá continuidade com a sessão virtual do Senado.

As despesas obrigatórias já estão previstas no Orçamento de 2020. Como a Constituição proíbe a realização de operações de crédito (emissão de títulos) que excedam despesas de capital (investimentos e amortizações), a regra de ouro, há a necessidade da aprovação do Congresso, de créditos suplementares ou especiais com finalidade específica.

“Esse crédito é diferente de todos os outros que já votamos aqui. Não estamos falando de despesas novas, estamos autorizando despesas que os próprios órgãos tinham expectativa de realizar em 2020, mas não puderam em razão da regra de ouro”, disse relator do projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 8/2020, senador Marcos Rogério (DEM-TO).

Os recursos suplementares vão possibilitar o atendimento de despesas referentes a pessoal e encargos sociais, entre outros. Parte também será utilizada para a retomada de obras paralisadas.

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