Domingo, 09 de Agosto de 2020 09:40
(67)984435038
Política Governo

Governo revoga portaria que previa punições e multa para quem descumprisse quarentena.

Movimento no Viaduto do Chá, em São Paulo, durante a quarentena.

28/05/2020 17h56
70
Por: alessandro dias Fonte: FEQCECNEWS
Movimento no Viaduto do Chá, em São Paulo, durante a quarentena.
Movimento no Viaduto do Chá, em São Paulo, durante a quarentena.

O governo federal revogou portaria conjunta dos ministérios da Justiça e da Saúde que previa punições para as pessoas que descumprirem a quarentena adotada no combate ao novo coronavírus no País.

A decisão está no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (28) e ocorre depois de sucessivas críticas do presidente da República, Jair Bolsonaro, às medidas de isolamento social baixadas por governadores e prefeitos e ao que ele tem chamado de “prisões arbitrárias”, em uma referência a casos de detenções por causa de descumprimento das orientações.

Editada em março pelos ministros que estavam à época no comando das pastas, Sergio Moro e Luiz Henrique Mandetta, respectivamente, a portaria anulada dava aval para que medidas de prevenção à Covid-19 pudessem ser impostas aos cidadãos por agentes locais de saúde, sem necessidade de decisão judicial.

O ato previa, por exemplo, internação compulsória por suspeita da infecção e até detenção de 15 dias a dois anos, e multa, para quem violasse a quarentena.

A portaria desta quinta tem dois artigos principais. Um deles é o que anula o conteúdo da anterior e o outro traz a seguinte determinação:

“Deve ser assegurado, às pessoas afetadas em razão da aplicação das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, o pleno respeito à dignidade, aos direitos humanos e às liberdades fundamentais, em conformidade ao que preconiza o Artigo 3 do Regulamento Sanitário Internacional, promulgado pelo Decreto nº 10.212, de 30 de janeiro de 2020, e o inciso III do 2º do art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.”

*Com informações do Estadão Conteúdo

Veja mais notícias de Política aqui 

Tags: coronavírus, Diário Oficial da União (DOU), isolamento social, Jair Bolsonaro, Quarentena

Nenhum comentário
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Maracaju - MS
Atualizado às 10h31 - Fonte: Climatempo
28°
Poucas nuvens

Mín. 17° Máx. 32°

27° Sensação
16.6 km/h Vento
28.6% Umidade do ar
0% (0mm) Chance de chuva
Amanhã (10/08)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 18° Máx. 33°

Sol com algumas nuvens
Terça (11/08)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 19° Máx. 35°

Sol com algumas nuvens
Mais lidas
Ele1 - Criar site de notícias