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Política Fachin

Fachin solicita parecer da PGR sobre habeas corpus para Weintraub.

O ministro da Justiça, André Mendonça, ingressou com o habeas corpus no Supremo nesta terça-feira (27) em nome do ministro da Educação e outros investigados.

28/05/2020 18h21
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Por: alessandro dias Fonte: FEQCECNEWS
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin pediu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e manifestação do ministro Alexandre de Moraes para instruir o habeas corpus protocolado para suspender a oitiva do ministro da Educação, Abraham Weintraub, à Polícia Federal (PF). Após receber as manifestações, Fachin vai decidir o caso.

“Tendo em vista a relevância da matéria, oficie-se à autoridade coatora, ministro Alexandre de Moraes, relator do Inquérito n.º 4.781, a fim de que apresente as informações que entender pertinentes, e, abra-se vista à Procuradoria-Geral da República, para se manifestar no prazo de até 24 horas”, despachou.

 

O habeas corpus foi protocolado nesta quarta-feira (27) pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, André Mendonça, para suspender a decisão de Moraes que deu prazo de cinco dias para que Weintraub seja ouvido.

 

Pela decisão, o ministro da Educação deverá prestar esclarecimentos sobre as falas durante reunião ministerial realizada no dia 22 de abril.

Durante a reunião, Weintraub declarou: “Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF”. O depoimento foi determinado no inquérito aberto pela Corte em 2019, para apurar publicação fake news e ameaças contra os integrantes do Supremo.

No habeas corpus, Mendonça argumentou que é direito de qualquer cidadão expressar opiniões sobre autoridades e que o ministro da Educação apenas exerceu sua liberdade de expressão. O ministro também solicitou a exclusão de Weintraub do inquérito e que as mesmas medidas sejam estendidas a todas as pessoas que foram alvo no processo.

 

*Com informações da Agência Brasil

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Tags: Abraham Weintraub, Edson Fachin, Supremo Tribunal Federal (STF)

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